Lista de Proposições

OFI 18/2024 - informações rh OFI 17/2024 - enc manifestação OFI 16/2024 - enc manifestação OFI 14/2024 - enc manifestação OFI 13/2024 - enc manifestação OFI 1/2024 - preenchimento formulario transparencia OFI 343/2023 - esclarecimentos se há pagamento d vantagens ou pensão vitalícia a ex detendor de mandato eletivo e seus dependentes. OFI 251/2023 - Encaminha balancete da despesa e da receita, referente ao mês de novembro/2023 OFI 249/2023 - decreto - decisao judicial OFI 219/2023 - Encaminha balancete da despesa e balancete da receira, referente ao mês de setembro de 2023. OFI 194/2023 - Solicita plenário para para realização de audiência pública - 27/09/2023 OFI 175/2023 - ref. oficio 55-2023 - reuniao/reclamações OFI 174/2023 - Encaminha Balancete da Despesa e da receita, referente ao mês de julho de 2023. OFI 167/2023 - Solicita Cadastro na Câmara Municipal OFI 150/2023 - Encaminha balancete da despesa e balancete da receita, referente ao mês de junho/2023. OFI 143/2023 - Retirada de Projeto de Lei complementar nº 7/2023. OFI 110/2023 - balancetes OFI 89/2023 - audiencia publica OFI 40/2023 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por f OFI 16/2023 - leis