Lista de Proposições

LP 13/2025 - Lista de Presença da 13ª Sessão Ordinária LP 12/2025 - Lista de Presença da 12ª Sessão Ordinária LP 11/2025 - Lista de Presença da 11ª Sessão Ordinária OFI 1061/2025 - lei complementar nº101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal OFI 257/2025 - Encaminha Projeto de Lei OFI 256/2025 - Encaminha Projetos de Leis OFI 244/2025 - Encaminha Resposta de Requerimento, Indicações, Veto e Projeto de Lei OFI 166/2025 - enc respostas de requerimentos e projetos OFI 109/2025 - resposta de requerimento e enc PL 13/2025 OFI 76/2025 - correção de dados no projeto LC 6 OFI 74/2025 - Encaminha Projeto de Lei OFI 67/2025 - Alistamento Geral de Jurados OFI 55/2025 - TC - 004689.989.24 contas 2024 OFI 54/2025 - tc-004689.989.24 - contas 2024 OFI 43/2025 - Encaminha Projetos de Leis OFI 24/2025 - Encaminha Balancete da Despesa e Receita ref. mês de dezembro-2024 OFI 23/2025 - Encaminha Balancete da Despesa e Receita OFI 22/2025 - Ofício OFI 4/2025 - indicação de membros OFI 1/2025 - ref informações sobre procuradoria juridica