Lista de Proposições

AUTC 201/2022 - Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo da Lei Complementar nº 54/01, de 12/07/01, §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 56/2001, de 25/09/01, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 200/2022 - Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156/19, de 18/01/19, e dá outras providências correlatas. AUTC 199/2022 - Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12, de 13/04/12, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 198/2022 - Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da LC nº 46/01, de 08/02/01, e faz a inclusão de novos artigos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 197/2022 - Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da lei nº 506/91 de 26/12/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 196/2022 - Dispõe sobre inclusão do § 1º no artigo 2º da lei nº 477/91, de 17/01/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 195/2022 - Dispõe sobre inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 3º na Lei nº 435/90, de 29/03/90, §§ 1º e 2º no artigo 1º na Lei nº 458/90, de 30/08/90 e §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei nº 556/93, de 12/08/93, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 194/2022 - Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo da lei Complementar nº 24/96, de 08/08/96, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. AUTC 193/2022 - Dispõe sobre inclusão de atividades típicas do cargo de Médico Veterinário, criado pela Lei Complementar nº 117/14, de 12/12/14, e dá outras providências correlatas. AUTC 192/2022 - Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Controle de Convênios e Prestação de Contas e dá outras providências correlatas”. AUTC 191/2022 - Autoriza o Município de Platina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Platina, e dá outras providências correlatas”. AUTC 190/2022 - Dispõe sobre Alterações nos caputs” dos Artigos 21 e 126, da Lei Municipal Nº. 529/1992”. AUTC 189/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Escolar”. AUTC 188/2022 - Estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências correlatas”. AUTC 187/2022 - Dispõe sobre a Criação de Cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI” AUTC 186/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias”. AUTC 185/2022 - Dispõe sobre nova redação do artigo 226 da Lei Municipal nº 529/92”. AUTC 184/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Tecnologia da Informação”. AUTC 183/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Veterinário”. AUTC 182/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Manutenção de Frota Municipal”.