Lista de Proposições

AUTC 218/2024 - Altera a Lei Complementar nº 180, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Controle de Acesso e Segurança. AUTC 217/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Platina/São Paulo, o estabelecimento de cargos políticos, a criação de cargos em comissão e dá outras providências. AUTC 216/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Platina AUTC 215/2024 - Estabelece data base para revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais de Platina AUTC 214/2024 - Revisão Geral Anual AUTC 213/2024 - Estabelece data base para revisão geral anual AUTC 212/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Legislativo AUTC 211/2023 - Autoriza o uso dos valores repassados pela União por meio da Lei Federal nº 14.581 de 11 de maio de 2023 para implantação do Piso Nacional da Enfermagem de que trata a Lei Federal nº 14.434/2022 nos limites da decisão proferida em 15 de maio de 2023 pelo Min. Roberto Barroso na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 Distrito Federal, e dá outras providências correlatas.” AUTC 210/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 137, de 18 de setembro de 2017, e a criação da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, e dá outras providências correlatas”. AUTC 209/2023 - Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Integrantes do Quadro do Magistério do Município de Platina/SP, e dá outras providências.” AUTC 208/2023 - Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo único do artigo 100 da Lei Municipal nº 529, de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências” AUTC 207/2023 - Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada de Agente de Contratação, e dá outras providências correlatas”. AUTC 206/2023 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 204/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira”. AUTC 205/2023 - Dispõe sobre a Fixação do Salário Base dos Professores de Educação Básica, e dá outras providências correlatas”. AUTC 204/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira”. AUTC 203/2023 - Dispõe sobre Aumento Salarial AUTC 202/2023 - Revisão Geral Anual AUTC 201/2022 - Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo da Lei Complementar nº 54/01, de 12/07/01, §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 56/2001, de 25/09/01, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. AUTC 200/2022 - Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156/19, de 18/01/19, e dá outras providências correlatas. AUTC 199/2022 - Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12, de 13/04/12, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas.