Lista de Proposições

LC 173/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira”. LC 172/2021 - ESTABELECE A NOVA LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE PLATINA LC 171/2021 - REGULAMENTA BASE DE CÁLCULO SO ISSQN - REFERENTE À CONSTRUÇÃO CIVIL LC 170/2021 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LC 169/2020 - DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 529/92 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PLATINA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC 168/2020 - DISPÕE SOBRE INDEXADOR PARA REAJUSTE ANUAL LC 167/2020 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIO BASE DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LC 166/2020 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSOR MUNICIPAIS PEB I E PEB II - (INGLÊS E EDUCAÇÃO FÍSICA. LC 165/2020 - AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LC 164/2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 1} DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 24/01/2017. LC 163/2020 - DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL”. LC 162/2020 - REVISÃO GERAL ANUAL”. LC 161/2019 - PLC Nº 7/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 11 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC 160/2019 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E SEUS DEPENDENTES A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC 159/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LC 158/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 129 DE 24/01/2017”. LC 157/2019 - REVISÃO GERAL ANUAL LC 156/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (VISITADOR SANITÁRIO) LC 155/2018 - PLC Nº 09/2018 - Concede isenção do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, incidentes sobre os imóveis relacionados ao Conjunto Habitacional Olatina C, denominado Conjunto Habitacional Antônio Carro. LC 154/2018 - PLC 8/2018 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, especificamente, no Bairro VILA DOS IPES, nesta cidade de Platina, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providencias