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AUT 1470/2025 - Autógrafo - PL 28/2025 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Valdir Fragoso (MDB)

Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2025

O Projeto de Lei 1470/2025, proposto pelo vereador Valdir Fragoso, prorroga por um ano o prazo do Plano Municipal de Educação em Platina, garantindo que suas metas continuem valendo enquanto um novo plano é discutido de forma participativa. Isso beneficia a população ao manter o planejamento educacional em funcionamento e assegura tempo adequado para atualizar e melhorar as estratégias de ensino no município.


Aguardando Resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2025 Cadastrado no Sistema em: 27/08/2025
27/08/2025 Protocolado AUT-I-369-27-08-2025
27/08/2025 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 97/2025