AUT 1470/2025 - Autógrafo - PL 28/2025 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Valdir Fragoso (MDB)
Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)
Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2025
O Projeto de Lei 1470/2025, proposto pelo vereador Valdir Fragoso, prorroga por um ano o prazo do Plano Municipal de Educação em Platina, garantindo que suas metas continuem valendo enquanto um novo plano é discutido de forma participativa. Isso beneficia a população ao manter o planejamento educacional em funcionamento e assegura tempo adequado para atualizar e melhorar as estratégias de ensino no município.
Aguardando Resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/08/2025 | Download |
27/08/2025 | Protocolado AUT-I-369-27-08-2025 | |
27/08/2025 | Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 97/2025 |