PARJ 055/2025 - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 26/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Platina/SP - COMTUR

O parecer jurídico nº 55/2025, de autoria do Procurador Jurídico Legislativo, avalia como viável a criação do Conselho Municipal de Turismo de Platina/SP (COMTUR). A proposta fortalece o setor turístico local ao promover participação social na formulação de políticas públicas, incentivando o desenvolvimento econômico e cultural do município de forma transparente e organizada para benefício da população.