PARJ 052/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 52-2025 -Pl nº 9-2025- Institui Programa de Compostagem.
Proponente: Procurador Jurídico Legislativo
Tipo de Proposição: Parecer da Procuradoria Jurídica (PARJ)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/08/2025 | APROVADA - Proposição aprovada |