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PL 027/2025 - Dispõe sobre o sistema de banco de horas dos servidores públicos do Município de Platina e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2025


Aguardando Parecer Jurídico.
Matéria encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
Aguarda Parecer do Relator na Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2025 Cadastrado no Sistema
06/08/2025 Protocolo vinculado com o código: OF-R-340-06-08-2025
12/08/2025 Solicita Parecer Jurídico
07/08/2025 Encaminha para Expediente da Sessão em: 11/08/2025
11/08/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça e Redação
11/08/2025 Encaminha ao Relator Comissão de Constituição de Justiça e Redação
15/08/2025 Encaminha para pauta de reunião de Comissões - Matéria para Deliberação Comissão de Constituição de Justiça e Redação em: 20/08/2025