PL 021/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Convênio do FEAS – Fundo Estadual da Assistência Social para custear o Programa de Benefícios Eventuais.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2025 | Resultados da Votação em: 04/06/2025 | Ver Resultados |
| 07/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/05/2025 | Protocolo vinculado com o código: OF-R-322-08-05-2025 | |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 08/05/2025 | PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 60-2025 CCJR ALEXANDRE | |
| 13/05/2025 | OFÍCIO Nº 60-2025 CCJR ALEXANDRE | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 61-2025 CCJR GILBERTO | |
| 13/05/2025 | OFÍCIO Nº 61-2025 CCJR GILBERTO | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 62-2025 - COFFC - CLENIL | |
| 13/05/2025 | OFÍCIO Nº 62-2025 - COFFC - CLENIL | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 63-2025 - COFFC - JOACIR | |
| 13/05/2025 | OFÍCIO Nº 63-2025 - COFFC - JOACIR | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 5ª REUNIÃO DE COMISSÕES | |
| 15/05/2025 | ATA DA 5ª REUNIÃO DE COMISSÕES | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 46-2025 -Pl nº 21-2025 | |
| 04/06/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 46-2025 -Pl nº 21-2025 | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 34 CCJR - PL Nº 21 -2025 | |
| 04/06/2025 | Parecer nº 34 CCJR - PL Nº 21 -2025 | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 24 COFFC- PL Nº 21-2025 | |
| 04/06/2025 | Parecer nº 24 COFFC- PL Nº 21-2025 | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 22/05/2025 | PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 67-2025 - Encaminha Autógrafos | |
| 27/05/2025 | OFÍCIO Nº 67-2025 - Encaminha Autógrafos | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1461 - Abertura de Crédito -FEAS | |
| 04/06/2025 | AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1461 - Abertura de Crédito -FEAS | Ver Tramitação |
| 27/05/2025 | Lei nº 1.461 - 2025- Abertura de Crédito -FEAS em: 27/05/2025 | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.461 - 2025- Abertura de Crédito -FEAS | |
| 04/06/2025 | Votação de 1º Turno |