PLC 004/2025 - Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 39 da Lei Complementar nº 209, de 29 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Resultados da Votação em: 28/02/2025 | Ver Resultados |
| 06/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/02/2025 | Protocolo vinculado com o código: OF-R-297-06-02-2025 | |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 13-2025 - PLC - 4 -2025 - Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 39 da Lei Complementar nº 209, de 29 de setembro de 2023 | |
| 17/02/2025 | Parecer nº 13-2025 - PLC - 4 -2025 - Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 39 da Lei Complementar nº 209, de 29 de setembro de 2023 | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 06/02/2025 | PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 7-2025 CCJR | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO Nº 7-2025 CCJR | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 8-2025 CCJR | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO Nº 8-2025 CCJR | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 9-2025 - CEC | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO Nº 9-2025 - CEC | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 10-2025 - CEC | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO Nº 10-2025 - CEC | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 18-2025 - Convite à Secretária de Educação para participar da reunião de comissão | |
| 18/02/2025 | OFÍCIO Nº 18-2025 - Convite à Secretária de Educação para participar da reunião de comissão | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 1ª Reunião de Comissões 19-2-25. | |
| 19/02/2025 | Ata da 1ª Reunião de Comissões 19-2-25. | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 20/02/2025 | PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 2 CCJR - PLC Nº 4-2025 - Executivo - Altera inciso II do art. 39 da LC nº 209-2023. | |
| 21/02/2025 | Parecer nº 2 CCJR - PLC Nº 4-2025 - Executivo - Altera inciso II do art. 39 da LC nº 209-2023. | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 1 CEC - PLC Nº 4-2025 - Executivo - Altera inciso II do art. 39 da LC nº 209-2023. | |
| 21/02/2025 | Parecer nº 1 CEC - PLC Nº 4-2025 - Executivo - Altera inciso II do art. 39 da LC nº 209-2023. | Ver Tramitação |
| 27/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Circular nº 2 -2025 - 2ª Sessão Extraordinária | |
| 25/02/2025 | Circular nº 2 -2025 - 2ª Sessão Extraordinária | Ver Tramitação |
| 28/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 27-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei Complementar | |
| 28/02/2025 | OFÍCIO Nº 27-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei Complementar | Ver Tramitação |
| 28/02/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei Complemetar nº 230-2025 - Altera inciso II do art. 39 da LC nº 209-2023 | |
| 28/02/2025 | Autógrafo de Lei Complemetar nº 230-2025 - Altera inciso II do art. 39 da LC nº 209-2023 | Ver Tramitação |
| 28/02/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 10/03/2025 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |