AUT 1421/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalaçãodeinfraestruturadesuporteparaEstaçãoTransmissoradeRadiocomunicação-ETRautorizadapelaAgênciaNacional deTelecomunicações-ANATEL,nostermosdalegislaçãofederal vigente, que menciona e dá outras providências correlatas.
Proponente:
Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/08/2024 | AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei | |
| 01/10/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |