PLC 019/2024 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 68, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 529, de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina), que menciona e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/08/2024	Resultados da Votação em: 26/08/2024	Ver Resultados
05/08/2024	Cadastrado no Sistema	Download
27/08/2024	Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 44 CCJR
27/08/2024	PARECER Nº 44 CCJR	Ver Tramitação
30/08/2024	Lei Complementar nº 226-2024 em: 30/08/2024	Ver Tramitação
30/08/2024	Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei Complementar nº 226-2024
14/01/2025	Votação de 1º Turno
14/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA
08/08/2024	PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA	Ver Tramitação
14/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 76
20/08/2024	OFÍCIO Nº 76	Ver Tramitação
14/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 77
20/08/2024	OFÍCIO Nº 77	Ver Tramitação
14/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 17ª REUNIÃO DE COMISSÃO
21/08/2024	ATA DA 17ª REUNIÃO DE COMISSÃO	Ver Tramitação
14/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 81
27/08/2024	OFÍCIO Nº 81	Ver Tramitação
14/01/2025	Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Lei Complementar nº. 226_2024
14/01/2025	Lei Complementar nº. 226_2024	Ver Tramitação