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PLC 004/2024 - Dispõe sobre a alteraçãoda Lei Complementar nº 180/2022, de 10 de maio de 2022, e dá outras providencias.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2024 Resultados da Votação em: 11/03/2024
11/03/2024 Resultados da Votação em: 11/03/2024
08/02/2024 Cadastrado no Sistema
08/02/2024 Protocolo PL-R-198-08-02-2024
09/02/2024 Protocolo vinculado com o código: PL-R-198-08-02-2024
22/03/2024 APROVADA - Proposição aprovada
22/03/2024 Votação de 1º Turno
22/03/2024 Votação de 2º Turno
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - pauta
08/02/2024 pauta
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - oficio
27/02/2024 oficio
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - oficio
27/02/2024 oficio
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - oficio
27/02/2024 oficio
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - oficio
27/02/2024 oficio
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - ata
29/02/2024 ata
22/03/2024 Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer
22/03/2024 parecer
22/03/2024 Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer
22/03/2024 parecer
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - pauta
07/03/2024 pauta
22/03/2024 Incluiu um arquivo chamado - oficio
13/03/2024 oficio
22/03/2024 Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo
22/03/2024 autografo
14/03/2024 LEI em: 14/03/2024
22/03/2024 Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI