PLCL 001/2024 - Estabelece data base para revisão geral anual”;
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/01/2024 | Resultados da Votação em: 23/01/2024 | Ver Resultados |
23/01/2024 | Resultados da Votação em: 23/01/2024 | Ver Resultados |
17/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/01/2024 | Incluiu um arquivo chamado - CIRCULAR 1-24 - 22ª EXTRAORDINÁRIA | |
22/01/2024 | CIRCULAR 1-24 - 22ª EXTRAORDINÁRIA | Ver Tramitação |
26/01/2024 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - alc 213 | |
26/01/2024 | alc 213 | Ver Tramitação |
26/01/2024 | Incluiu um arquivo chamado - of 3 | |
24/01/2024 | of 3 | Ver Tramitação |
26/01/2024 | AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei | |
06/02/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
07/02/2024 | Votação de 1º Turno | |
07/02/2024 | Votação de 2º Turno | |
26/01/2024 | LEI em: 26/01/2024 | Ver Tramitação |
07/02/2024 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI |