AUT 1282/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAutor: Mesa DiretoraData: 12/03/2021 Autor: presidente Origem:Situação:Última Ação:
Proponente:
Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2021 | oficio | Ver Tramitação |
| 12/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |