ATO 005/2025 - Dispõe sobre a concessão de gratificação por função
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/02/2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) |