LO 002/2024 - Lei Orgânica Municipal
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Orgânica (LO)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/11/2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| 18/11/2024 | Modificações: Data de cadastro: 06/11/2024 00:00:00 - situação: Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| 02/12/2024 | Modificações: Data de cadastro: 05/11/2024 00:00:00 - situação: Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| 31/03/2025 | Dispõe sobre a adequação dos prazos para envio e devolução das Leis orçamentárias, ajustando o calendário Legislativo no primeiro ano de mandato e dá outras providências. | Ver Tramitação |
| 02/04/2025 | Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Dispõe sobre a adequação dos prazos para envio e devolução das Leis orçamentárias, ajustando o calendário Legislativo no primeiro ano de mandato e dá outras providências. |