ELO 001/2024 - Dispõe sobre a nova redação aos Artigos 109 e 127 da Lei Orgânica do Município de Patina, e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/08/2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) |