POR 006/2024 - Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Portaria (POR)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/04/2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| 10/05/2024 | PORTARIA | Ver Tramitação |
| 10/05/2024 | Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - PORTARIA |