Lista de Proposições

PLC 5/2023 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de Agente de Contratação e dá outras providencias. PLC 4/2023 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 204/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira.” PLC 3/2023 - Dispõe sobre a Fixação do Salário Base dos Professores de Educação Básica, e dá outras providências correlatas. PLC 2/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira”. PLC 1/2023 - SEM EFEITO PLC 31/2022 - Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 1º na lei Complementar nº 54, de 12 de julho de 2001, §§ 1º e 2º no artigo 1º na lei Complementar nº 56, de 25 de setembro de 2001, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. PLC 30/2022 - Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Vigilante Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156, de 18 de janeiro de 2019, e dá outras providências correlatas. PLC 29/2022 - Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21 de 26 de maio de 1996, e nº 109, de 13 de abril de 2012, no âmbito da administração pública e dá outras providências correlatas. PLC 28/2022 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da lei Complementar nº 046, de 08 de fevereiro de 2001, e inclui novos artigos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. PLC 27/2022 - Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 506, de 26 de dezembro de 1991, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. PLC 26/2022 - Dispõe sobre inclusão do § 1º no artigo 2º da Lei nº 477, de 17 de janeiro de 1991, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. PLC 25/2022 - Dispõe sobre inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 3º na Lei nº 435 de 29 de março de 1990, §§ 1º e 2º no artigo 1º na Lei nº 458 de 30 de agosto de 1990 e §§ 1º e 2º, no artigo 1º da Lei nº 556, de 12 de agosto de 1993, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. PLC 24/2022 - Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar n° 24, de 08 de agosto de 1996, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências correlatas. PLC 23/2022 - Dispõe sobre a inclusão de atividades típicas do cargo de Médico Veterinário, criado pela Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências correlatas. PLC 22/2022 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de Agente de Controle de Convênios e Prestador de Contas, e dá outras providências correlatas. PLC 21/2022 - Autoriza o Município de Platina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Platina, e dá outras providências correlatas PLC 20/2022 - Estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências correlatas”. PLC 19/2022 - Dispõe sobre regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos funcionários públicos municipais ingressantes em cargos efetivos, regidos pela Lei Municipal nº 529, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providencias correlatas. PLC 18/2022 - Dispõe sobre Alterações nos caputs” dos Ar. 21 e Art. 126, da Lei Municipal nº 529/92 de 19 de novembro de 1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências correlatas. PLC 17/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Escolar, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas.