Lista de Proposições

PARJ 35/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 35 -2025 -Legislativo - Altera a Lei Complementar nº 30-2014 - Reajuste salarial Servidora Fernanda PARJ 34/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 34-2025 - PL- 14 -2025 - Abertura de crédito - Pista de Caminhada PARJ 33/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 33-2025 - PL- 10 -2025 PARJ 33/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 33-2025 - PL- 10 -2025 - Conselho Tutelar PARJ 32/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 32-2025 - PL- 11 -2025 - Estrutura Administrativa - Gratificações PARJ 32/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 32-2025 - PL- 11 -2025 - Estrutura Administrativa - Gratificações PARJ 31/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 31-2025 - PDL- 1 -2025 - Transfere Astra PARJ 31/2025 - Parecer do Procurador Legislativo nº 31-2025 - PDL- 1 -2025 - Transfere Astra PARJ 31/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 31-2025 - PDL- 1 -2025 - Transfere Astra PARJ 30/2025 - Parecer do Procurador Jurídico nº 30-2025 - PL- 12 -2025 - Abertura de crédito - Idosos. PARJ 30/2025 - Parecer Procurador Legislativo nº 30-2025 - PL- 12 -2025 - Abertura de crédito - Idosos PARJ 29/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 29-2025 - PL- 9 -2025 - Abertura de crédito - Reforma do Centro de saúde PARJ 29/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 29-2025 - PL- 9 -2025 - Abertura de crédito - Reforma do Centro de saúde PARJ 28/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 28-2025 - PL- 5 -2025 -TEA PARJ 28/2025 - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 28-2025 - PL- 5 -2025 -TEA PARJ 25/2025 - Altera jornada de trabalho do Farmacêuticos PARJ 24/2025 - Parecer nº 24-2025 - Prop. Emenda a LOM 1-2025 - Altera prazos para envio e devolução das Leis Orçamentárias. PARJ 23/2025 - Parecer nº 23-2025 - PL- 8 -2025 - Abertura de crédito FUNDEB PARJ 21/2025 - Parecer nº 21-2025 - PL- 5 -2025 - Abertura de crédito Emenda Parlamentar Capitão Augusto. PARJ 20/2025 - Parecer nº 20-2025 - PL- 4 -2025 - Abertura de crédito Emenda Parlamentar Maria Rosas