Lista de Proposições

PAR 21/2025 - Parecer Jurídico nº 21-2025 - PL- 5 -2025 PAR 21/2025 - Parecer nº 21 CCJR - PL Nº 14-2025 - Executivo- Abertura de crédito - Construção de Pista de caminhada PAR 21/2025 - Parecer nº 21 CCJR - PL Nº 14-2025 - Executivo- Abertura de crédito - Construção de Pista de caminhada. PAR 21/2025 - Parecer nº 21 COFFC- PL Nº 18-2025 - Executivo PAR 21/2025 - Parecer nº 21 COFFC- PL Nº 18-2025 - Executivo- Abertura de crédito para aplicação FUNDEB PAR 20/2025 - Parecer Jurídico nº 20-2025 - PL- 4 -2025 PAR 20/2025 - Parecer nº 20 CCJR - PDL Nº 1-2025 - Legislativo PAR 20/2025 - Parecer nº 20 CCJR - PDL Nº 1-2025 - Legislativo- Transfere o Astra PAR 20/2025 - Parecer nº 20 COFFC- PL Nº 17-2025 - Executivo- Abertura de crédito para aplicação EJA PAR 20/2025 - Parecer nº 20 COFFC- PL Nº 17-2025 - Executivo- Abertura de crédito para aplicação EJA PAR 19/2025 - Parecer nº 19 COFFC- PL Nº 16-2025 - Executivo PAR 19/2025 - Parecer nº 19 COFFC- PL Nº 16-2025 - Executivo- Abertura de crédito para adequações de prédios públicos - Bombeiros PAR 18/2025 - Parecer nº 18 CCJR - PL Nº 12-2025 PAR 18/2025 - Parecer nº 18 CCJR - PLC Nº 8-2025 - Executivo -Altera Jornada de Trabalho dos Farmacêuticos PAR 18/2025 - Parecer nº 18 CCJR - PL Nº 12-2025 - Executivo- Abertura de crédito - Idosos PAR 18/2025 - Parecer nº 18 COFFC- PL Nº 6-2025 - Legislativo- Isenção de IPTU. PAR 18/2025 - Parecer nº 18 COFFC- PL Nº 6-2025 - Legislativo- Isenção de IPTU PAR 17/2025 - Parecer Jurídico nº 17-2025 - PL- 7 -2025 - Abertura de Crédito PAR 17/2025 - Parecer Jurídico nº 17-2025 - PL- 7 -2025 -Gratificação especial para atividade de manutenção emergencial PAR 17/2025 - Parecer nº 17 CCJR - PL Nº 11-2025