Lista de Proposições

PAR 040/2025 - Parecer nº 40 CCJR - PL Nº 24 -2025 - Executivo - COMPDEC PAR 039/2025 - Parecer nº 39 CCJR - PL Nº 23 -2025 - Executivo - Regras para arborização. PAR 038/2025 - Parecer nº 38 CCJR - PR Nº 3 -2025 - Legislativo - Procuradoria da Mulher PAR 037/2025 - Parecer nº 37 CCJR - PL Nº 9 -2025 - Legislativo - Institui o Programa Municipal de Compostagem PAR 036/2025 - Parecer nº 36 CCJR - PL Nº 8 -2025 - Executivo -Concede benefício Eventual PAR 036/2025 - Parecer nº 35 CCJR - PL Nº 22 -2025 - Legislativo - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios eventuais consistentes na cessão de mão de obra e materiais para construção e reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. PAR 035/2025 - Parecer nº 35 CCJR - PL Nº 22 -2025 - Executivo -Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa Junina PAR 035/2025 - Parecer nº 35 CCJR - PL Nº 22 -2025 - Executivo -Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa Junina PAR 034/2025 - Parecer nº 34 CCJR - PL Nº 21 -2025 PAR 034/2025 - Parecer nº 34 CCJR - PL Nº 21 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito -FEAS PAR 033/2025 - Parecer nº 33 CCJR - PL Nº 20 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - IGM SUS PAR 032/2025 - Parecer nº 32 CCJR - PL Nº 19 -2025 - Executivo PAR 032/2025 - Parecer nº 32 CCJR - PL Nº 19 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - Capacitação em informática PAR 031/2025 - Parecer nº 31 CCJR - PL Nº 18 -2025 - Executivo PAR 031/2025 - Parecer nº 31 CCJR - PL Nº 18 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - FUNDEB PAR 030/2025 - Parecer nº 30 CCJR - PL Nº 17 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - EJA PAR 030/2025 - Parecer nº 30 CCJR - PL Nº 17 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - EJA. PAR 029/2025 - Parecer nº 29 CCJR - PL Nº 16 -2025 - Executivo PAR 029/2025 - Parecer nº 29 CCJR - PL Nº 16 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito para adequações de prédios públicos -Bombeiros PAR 028/2025 - Parecer nº 28 CCJR - PL Nº 6 -2025 - Legislativo -Isenção de IPTU