Lista de Proposições

PAR 38/2025 - Parecer nº 38 CCJR - PR Nº 3 -2025 - Legislativo - Procuradoria da Mulher PAR 37/2025 - Parecer nº 37 CCJR - PL Nº 9 -2025 - Legislativo - Institui o Programa Municipal de Compostagem PAR 36/2025 - Parecer nº 36 CCJR - PL Nº 8 -2025 - Executivo -Concede benefício Eventual PAR 36/2025 - Parecer nº 35 CCJR - PL Nº 22 -2025 - Legislativo - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios eventuais consistentes na cessão de mão de obra e materiais para construção e reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. PAR 35/2025 - Parecer nº 35 CCJR - PL Nº 22 -2025 - Executivo -Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa Junina PAR 35/2025 - Parecer nº 35 CCJR - PL Nº 22 -2025 - Executivo -Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa Junina PAR 34/2025 - Parecer nº 34 CCJR - PL Nº 21 -2025 PAR 34/2025 - Parecer nº 34 CCJR - PL Nº 21 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito -FEAS PAR 33/2025 - Parecer nº 33 CCJR - PL Nº 20 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - IGM SUS PAR 32/2025 - Parecer nº 32 CCJR - PL Nº 19 -2025 - Executivo PAR 32/2025 - Parecer nº 32 CCJR - PL Nº 19 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - Capacitação em informática PAR 31/2025 - Parecer nº 31 CCJR - PL Nº 18 -2025 - Executivo PAR 31/2025 - Parecer nº 31 CCJR - PL Nº 18 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - FUNDEB PAR 30/2025 - Parecer nº 30 CCJR - PL Nº 17 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - EJA PAR 30/2025 - Parecer nº 30 CCJR - PL Nº 17 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito - EJA. PAR 29/2025 - Parecer nº 29 CCJR - PL Nº 16 -2025 - Executivo PAR 29/2025 - Parecer nº 29 CCJR - PL Nº 16 -2025 - Executivo -Abertura de Crédito para adequações de prédios públicos -Bombeiros PAR 28/2025 - Parecer nº 28 CCJR - PL Nº 6 -2025 - Legislativo -Isenção de IPTU PAR 28/2025 - Parecer nº 28 CCJR - PL Nº 6 -2025 - Legislativo -Isenção de IPTU. PAR 27/2025 - Parecer nº 27 CCJR - PL Nº 10-2025 - Executivo -CMDCA.