Lista de Proposições

ATO 1/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2021-2022 POR 17/2025 - Dispõe sobre designação de servidor para a Procuradoria Jurídica POR 16/2025 - Dispõe sobre afastamento de servidor público POR 15/2025 - Dispõe sobre Promoção Acadêmica POR 14/2025 - Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação POR 13/2025 - Dispõe sobre concessão de férias POR 12/2025 - Dispõe sobre admissão de Servidor POR 11/2025 - Dispõe sobre apostilamento - Promoção por mérito POR 10/2025 - Dispõe sobre enquadramento POR 9/2025 - Dispõe sobre licença médica POR 8/2025 - Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2025 POR 7/2025 - Dispõe sobre Licença Prêmio POR 6/2025 - Dispõe sobre Licença Prêmio POR 5/2025 - Dispõe sobre Licença Prêmio POR 4/2025 - Dispõe sobre a designação de servidores coomo Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio. POR 3/2025 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade. POR 2/2025 - Dispõe sobre a guarda do veículo oficial do Legislativo POR 1/2025 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Platina/SP POR 18/2024 - Dispõe sobre afastamento médico POR 17/2024 - Dispõe seobre concessão de férias