Lista de Proposições

ATO 5/2025 - Dispõe sobre a concessão de gratificação por função ATO 4/2025 - Dispõe sobre enquadramento de cargo e remuneração. ATO 3/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais da Câmara Municipal. ATO 2/2025 - Dispõe sobre a Constituição da Comissão Representativa ATO 1/2025 - Dispõe sobre a Constituição da Mesa Diretora - Biênio-2025-2026 ATO 16/2024 - Dispõe sobre a Constituição da Comissão Especial(Contas anuais 2021) ATO 15/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DA ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA ATO 14/2024 - DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E GUARDA DO CARRO OFICIAL ATO 13/2023 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM CARATER LIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ATO 12/2023 - DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ATO 11/2023 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO ATO 10/2023 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO SUBSTITUTO ATO 9/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL PARA O BIENIO 2023-2024 ATO 8/2022 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023-2024 ATO 7/2022 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO ATO 6/2021 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE GRATIFICAÇÃO TÉCNICA ATO 5/2021 - EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR ATO 4/2021 - PAGAMENTO DE SUBSÍDIO VEREADOR ATO 3/2021 - REGIME DE TRABALHO REMOTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL - COVID-19 ATO 2/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA PARA O BIÊNIO 2021-2022