Lista de Proposições

LEI 1087/2013 - Diapõe sobre proibição ao plantio de árvores na Zona Urbana do Municipio de Platina. LEI 1086/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. LEI 1085/2013 - Autoriza a Prefeitura do Municipio de Platina a adquirir e doar uma cadeira de rodas a titulo gratuito, à pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providencias. LEI 1084/2013 - Dispõe sobre o aluguel de imóvel destinado a instalação da sala de atendimento fisioterápico diferenciado a idosos, hipertensos, diabéticos e obesos. LEI 1083/2013 - Dispõe sobre o aluguel de imóvel destinado a instalação do Telecentro Comunitário. LEI 007/2013 - Dispõe sobre Concessão de Gratificação Natalina aos Funcionários da Câmara Municipal LEI 1082/2012 - Dispõe sobre alterações dos artigod 17, 18 e 19 da Lei Municipal 790 de 08 de fevereiro de 2001, em atendimento as novas regras estabelecidas pela Lei Federal 12.696 de 25/07/2012. LEI 1081/2012 - Da denominação à Creche-Escola Municipal LEI 1080/2012 - PL 11/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2013. LEI 1079/2012 - Projeto de Lei n. 12/12, que Autoriza a Prefeitura de Platina a adquirir e doar, a titulo gratuito, a ETEC Pedro D´Arcia Neto, através com o Convenio com o Centro Paula Souza, bens móveis, e dá outras providencias. LEI 1078/2012 - Fixaçao de Subsídio de Prefeito e Vice Prefeito LEI 1077/2012 - Fixação de subsídio de Vereador 2013 a 2016 LEI 1076/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2013. LEI 1075/2012 - Projeto de Lei nº 10/2012 - Dispõe sobre a criação do FHIS e institui Conselho Gestor. LEI 1074/2012 - Projeto de Lei nº 09/12 - Denomina Praça Pública. (Lucas S. Lanzi) LEI 1073/2012 - Projeto de Lei nº 08/12 - Subvenção Social à AMPLA. LEI 1072/2012 - Projeto de Lei 07/12 - Autoriza a Prefeitura Municipal receber recursos financeiros a fundo perdido. (Asfalto) LEI 1071/2012 - Projeto de Lei nº 06/2012 - Concede em comodato areas de terras, a titulo gratuito, à SABESP. LEI 1070/2012 - Autoriza instalar academia de ginástica ao ar livre. LEI 1069/2012 - adquirir e doar a titulo gratutito ao TJESP - Poder Judiciario de Palmital - bens moveis