Lista de Proposições

PL 028/2025 - Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências. PL 027/2025 - Dispõe sobre o sistema de banco de horas dos servidores públicos do Município de Platina e dá outras providências. PL 026/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Platina/SP - COMTUR PL 025/2025 - Institui o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal denominado ‘Frente de Trabalho Suplementar’ no Município de Platina/SP, e dá outras providências. PL 024/2025 - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC no Município de Platina e dá outras providências. PL 023/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade do Município quanto à arborização urbana e estabelece regras para a supressão de árvores em áreas públicas. PL 022/2025 - Reconhece com Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Platina a tradicional Festa Junina Municipal, inclui o evento no calendário Oficial de Festividades do Município, e dá outras providências. PL 021/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Convênio do FEAS – Fundo Estadual da Assistência Social para custear o Programa de Benefícios Eventuais. PL 020/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, refere-se ao IGM SUS Paulista destinado ao combate da Dengue. PL 019/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, destinado ao Projeto Escola de Qualificação, visando processo de capacitação atrelado à área de informática. PL 018/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, para a utilização da Complementação da União – VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). PL 017/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, fortalecendo e ampliando a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). PL 016/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para adequação dos prédios públicos às normas do corpo de bombeiros e dá outras providências. PL 015/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. PL 014/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. PL 013/2025 - Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2025. PL 012/2025 - Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o exercicio de 2025. (12 MIL para Assistência ao Idoso) PL 011/2025 - Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisições Públicas e dá outras providências. PL 010/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Platina, regulamenta o Conselho Municipal, o fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e das Resoluções do Conselho Nacional dos direitos das crianças e do adolescente (CONANDA), e dá outras providências. PL 009/2025 - Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2025.