PAR 044/2025 - Parecer de Comissão - PL 28/2025 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências.

O Parecer nº 44/2025, proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, trata da prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação em Platina, permitindo que as ações e metas educacionais sejam mantidas enquanto se revisa e elabora um novo plano. Isso garante a continuidade das políticas públicas de educação no município, beneficiando toda a comunidade escolar e evitando interrupções nos programas existentes.