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OFI 343/2023 - esclarecimentos se há pagamento d vantagens ou pensão vitalícia a ex detendor de mandato eletivo e seus dependentes.

Proponente:

Tipo de Proposição: Protocolo - Ofício (OFI)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2023 Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. .
23/08/2023 Observação: . por Fernanda de Oliveira Lima
23/08/2023 Oficio nº 343/2023