PL 028/2025 - Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2025	Cadastrado no Sistema	Download
07/08/2025	Protocolo vinculado com o código: OF-R-341-07-08-2025	Ver Tramitação
12/08/2025	Solicita Parecer Jurídico
07/08/2025	Encaminha para Expediente da Sessão em: 11/08/2025
11/08/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça e Redação
11/08/2025	Encaminha ao Relator Comissão de Constituição de Justiça e Redação
11/08/2025	Encaminha para pauta de reunião de Comissões - Matéria para Deliberação Comissão de Constituição de Justiça e Redação em: 20/08/2025
11/08/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça e Redação
11/08/2025	Encaminha ao Relator Comissão de Constituição de Justiça e Redação
15/08/2025	Encaminha para pauta de reunião de Comissões - Matéria para Deliberação Comissão de Constituição de Justiça e Redação em: 20/08/2025
21/08/2025	Parecer Jurídico por Procurador Jurídico Legislativo em: 21/08/2025	Ver Tramitação
21/08/2025	Encaminha para Ordem do Dia em: 25/08/2025
21/08/2025	Encaminha para Ordem do Dia em: 25/08/2025
21/08/2025	Parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação por Comissão de Constituição, Justiça e Redação em: 21/08/2025	Ver Tramitação
22/08/2025	Parecer Jurídico por Procurador Jurídico Legislativo em: 22/08/2025	Ver Tramitação