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AUT 1458/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, para utilização da Complementação da União - VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Proponente: Ver. Valdir Fragoso (MDB)

Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
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