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PLL 008/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios eventuais consistentes na cessão de mão de obra e materiais para construção e reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Proponente: Ver. Alexandre Roberto Nogueira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2025 Resultados da Votação em: 07/07/2025
27/05/2025 Cadastrado no Sistema
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
09/06/2025 PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
07/07/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 48-2025 -Pl nº 8-2025-Concede benefício eventual- Material e mão de obra
07/07/2025 Parecer da Procuradoria Legislativa nº 48-2025 -Pl nº 8-2025-Concede benefício eventual- Material e mão de obra
07/07/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 36 CCJR - PL Nº 8 -2025 - Executivo -Concede benefício Eventual
07/07/2025 Parecer nº 36 CCJR - PL Nº 8 -2025 - Executivo -Concede benefício Eventual
07/07/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 5 CSA- PL Nº 8-2025 -Legislativo- Concessão de benefício eventual - mão de obra e materiais.
07/07/2025 Parecer nº 5 CSA- PL Nº 8-2025 -Legislativo- Concessão de benefício eventual - mão de obra e materiais.
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 74-2025 CCJR ALEXANDRE
16/06/2025 OFÍCIO Nº 74-2025 CCJR ALEXANDRE
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 75-2025 CCJR GILBERTO
16/06/2025 OFÍCIO Nº 75-2025 CCJR GILBERTO
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 76-2025 CSA LUCAS
16/06/2025 OFÍCIO Nº 76-2025 CSA LUCAS
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 77-2025 - CSA CARLOS
16/06/2025 OFÍCIO Nº 77-2025 - CSA CARLOS
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 7ª REUNIÃO DE COMISSÕES
18/06/2025 ATA DA 7ª REUNIÃO DE COMISSÕES
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 8ª SESSÃO ORNDINÁRIA
18/06/2025 ATA DA 8ª SESSÃO ORNDINÁRIA
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
26/06/2025 PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
07/07/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 79-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei
01/07/2025 OFÍCIO Nº 79-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei
07/07/2025 Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1464 - Concessão de Benefício Eventual - Materiais e Mão de obra
07/07/2025 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1464 - Concessão de Benefício Eventual - Materiais e Mão de obra
01/07/2025 Lei nº 1.464 -2025- Concessão de Benefício Eventual - Materiais e Mão de obra em: 01/07/2025
07/07/2025 Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.464 -2025- Concessão de Benefício Eventual - Materiais e Mão de obra
07/07/2025 Votação de 1º Turno