PL 011/2025 - Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisições Públicas e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/05/2025 | Resultados da Votação em: 12/05/2025 | Ver Resultados |
| 26/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/03/2025 | Protocolo PL-R-313-26-03-2025 | Ver Tramitação |
| 26/03/2025 | Protocolo vinculado com o código: PL-R-313-26-03-2025 | |
| 09/04/2025 | Incluiu um arquivo de emenda chamado - Projeto de Emenda Supressiva nº 1-2025 | |
| 09/04/2025 | Projeto de Emenda Supressiva nº 1-2025 | Ver Tramitação |
| 10/04/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 32-2025 - PL- 11 -2025 - Estrutura Administrativa - Gratificações | |
| 10/04/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 32-2025 - PL- 11 -2025 - Estrutura Administrativa - Gratificações | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 27/03/2025 | PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 37-2025 CCJR ALEXANDRE | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 37-2025 CCJR ALEXANDRE | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 38-2025 - CCJR GILBERTO | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 38-2025 - CCJR GILBERTO | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 39-2025 - COFFC - CLENIL | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 39-2025 - COFFC - CLENIL | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 40-2025 - COFFC - JOACIR. | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 40-2025 - COFFC - JOACIR. | Ver Tramitação |
| 29/04/2025 | APROVADA - Proposição aprovada | |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 3ª Reunião de Comissões | |
| 07/04/2025 | Ata da 3ª Reunião de Comissões | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 17 CCJR - PL Nº 11-2025 | |
| 12/05/2025 | Parecer nº 17 CCJR - PL Nº 11-2025 | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 11 COFFC- PL Nº 11-2025 - Executivo- Estrutura Administrativa | |
| 12/05/2025 | Parecer nº 11 COFFC- PL Nº 11-2025 - Executivo- Estrutura Administrativa | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Projeto de Emenda Supressiva nº 1-2025 | |
| 07/04/2025 | Projeto de Emenda Supressiva nº 1-2025 | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 37 -2025 -PES nº 1-2025 - Ao PL nº 11-2025 | |
| 12/05/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 37 -2025 -PES nº 1-2025 - Ao PL nº 11-2025 | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 50-2025 CCJR ALEXANDRE | |
| 15/04/2025 | OFÍCIO Nº 50-2025 CCJR ALEXANDRE | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 51-2025 CCJR GILBERTO | |
| 15/04/2025 | OFÍCIO Nº 51-2025 CCJR GILBERTO | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 4ª Reunião de Comissões | |
| 22/04/2025 | Ata da 4ª Reunião de Comissões | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 25 CCJR - PES Nº 1-2025 -Legislativo- ao PL nº 11-2025 | |
| 12/05/2025 | Parecer nº 25 CCJR - PES Nº 1-2025 -Legislativo- ao PL nº 11-2025 | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA. | |
| 24/04/2025 | PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA. | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Emenda Supressiva nº 1-2025 - PL nº 11-2025- Estrutura Adm | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda Supressiva nº 1-2025 - PL nº 11-2025- Estrutura Adm | |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1455 - Estrutura adm | |
| 12/05/2025 | AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1455 - Estrutura adm | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 6ª SESSÃO ORNDINÁRIA | |
| 28/04/2025 | ATA DA 6ª SESSÃO ORNDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 56-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos e Indicações | |
| 29/04/2025 | OFÍCIO Nº 56-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos e Indicações | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Lei nº 1.455-2025 em: 05/05/2025 | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.455-2025 | |
| 12/05/2025 | Votação de 1º Turno |