PLL 005/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e a Política Pública Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Platina.
Proponentes: Ver.ª Lucilene Maria de Andrade (Republicanos) e Ver. Valdir Fragoso (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Resultados da Votação em: 05/05/2025 | Ver Resultados |
| 11/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 37-2025 CCJR ALEXANDRE | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 37-2025 CCJR ALEXANDRE | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 38-2025 - CCJR GILBERTO | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 38-2025 - CCJR GILBERTO | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 41-2025 - CEC - EDSON | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 41-2025 - CEC - EDSON | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 42-2025 CEC Gilberto | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 42-2025 CEC Gilberto | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 43-2025 CSA LUCAS | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 43-2025 CSA LUCAS | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 44-2025 - CSA CARLOS | |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 44-2025 - CSA CARLOS | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 28-2025 - PL- 5 -2025 -TEA | |
| 14/04/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 28-2025 - PL- 5 -2025 -TEA | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA. | |
| 27/03/2025 | PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA. | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 3ª Reunião de Comissões | |
| 07/04/2025 | Ata da 3ª Reunião de Comissões | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 14 CCJR - PL Nº 5-2025 - Legislativo- TEA | |
| 05/05/2025 | Parecer nº 14 CCJR - PL Nº 5-2025 - Legislativo- TEA | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 3 CEC- PL Nº 5-2025 - Legislativo | |
| 05/05/2025 | Parecer nº 3 CEC- PL Nº 5-2025 - Legislativo | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 3 CSA- PL Nº 5-2025 - Legislativo- | |
| 05/05/2025 | Parecer nº 3 CSA- PL Nº 5-2025 - Legislativo- | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 10/04/2025 | PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 54-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos | |
| 16/04/2025 | OFÍCIO Nº 54-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autografo de Lei nº 1.449 -Institui a Semana de Conscientização do Autismo - TEA | |
| 05/05/2025 | Autografo de Lei nº 1.449 -Institui a Semana de Conscientização do Autismo - TEA | Ver Tramitação |
| 22/04/2025 | Lei nº 1.449 - Institui Semana Municipal de Conscientização do Autismo em: 22/04/2025 | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.449 - Institui Semana Municipal de Conscientização do Autismo | |
| 05/05/2025 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
| 05/05/2025 | Votação de 1º Turno |