PELOM 001/2025 - Dispõe sobre a adequação dos prazos para o envio e devolução das leis orçamentárias, ajustando o calendário legislativo no primeiro ano de mandato e dá outras providencias.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2025 | Resultados da Votação em: 14/03/2025 | Ver Resultados |
| 02/04/2025 | Resultados da Votação em: 02/04/2025 | Ver Resultados |
| 20/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/02/2025 | Protocolo PL-R-300-20-02-2025 | Ver Tramitação |
| 20/02/2025 | Protocolo vinculado com o código: PL-R-300-20-02-2025 | |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA. | |
| 20/02/2025 | PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico nº 24-2025 - Prop. Emenda a LOM 1-2025 | |
| 14/03/2025 | Parecer Jurídico nº 24-2025 - Prop. Emenda a LOM 1-2025 | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 21-2025 - CCJR ALEXANDRE | |
| 26/02/2025 | OFÍCIO Nº 21-2025 - CCJR ALEXANDRE | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 22-2025 - CCJR GILBERTO | |
| 26/02/2025 | OFÍCIO Nº 22-2025 - CCJR GILBERTO | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 5CCJR - PROP. de EMENDA A LOM Nº 1-2025 -Executivo | |
| 14/03/2025 | Parecer nº 5CCJR - PROP. de EMENDA A LOM Nº 1-2025 -Executivo | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 06/03/2025 | PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 2ª Reunião de Comissões | |
| 06/03/2025 | Ata da 2ª Reunião de Comissões | Ver Tramitação |
| 14/03/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 14/03/2025 | APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno | |
| 02/04/2025 | LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação | |
| 02/04/2025 | Votação de 2º Turno | |
| 02/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 27/03/2025 | PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 02/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 36-2025 | |
| 01/04/2025 | OFÍCIO Nº 36-2025 | Ver Tramitação |
| 31/03/2025 | EMENDA LOM Nº 1-2025. em: 31/03/2025 | Ver Tramitação |
| 02/04/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - EMENDA LOM Nº 1-2025. |