PLC 007/2025 - Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial para Atividades de Manutenção Emergencial e/ou Fora do Horário de Expediente e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2025 | Resultados da Votação em: 02/04/2025 | Ver Resultados |
| 19/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/02/2025 | Protocolo PL-R-299-19-02-2025 | Ver Tramitação |
| 20/02/2025 | Protocolo vinculado com o código: PL-R-299-19-02-2025 | |
| 02/04/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 02/04/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autografo de Lei nº 1.447 - Função Gratificada - Manutenção Emergencial | |
| 02/04/2025 | Autografo de Lei nº 1.447 - Função Gratificada - Manutenção Emergencial | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 20/02/2025 | PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico nº 17-2025 - PL- 7 -2025 -Gratificação especial para atividade de manutenção emergencial | |
| 03/04/2025 | Parecer Jurídico nº 17-2025 - PL- 7 -2025 -Gratificação especial para atividade de manutenção emergencial | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 13 CCJR - PLC Nº 7-2025 -Executivo- Gratificação especial para atividade de manutenção | |
| 03/04/2025 | Parecer nº 13 CCJR - PLC Nº 7-2025 -Executivo- Gratificação especial para atividade de manutenção | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 8 COFFC- PLC Nº 7-2025 - Executivo- Funções Gratificadas - Manutenção Emergencial | |
| 03/04/2025 | Parecer nº 8 COFFC- PLC Nº 7-2025 - Executivo- Funções Gratificadas - Manutenção Emergencial | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 21-2025 - CCJR ALEXANDRE. | |
| 26/02/2025 | OFÍCIO Nº 21-2025 - CCJR ALEXANDRE. | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 22-2025 - CCJR GILBERTO. | |
| 26/02/2025 | OFÍCIO Nº 22-2025 - CCJR GILBERTO. | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 23-2025 - COFFC - CLENIL | |
| 26/02/2025 | OFÍCIO Nº 23-2025 - COFFC - CLENIL | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 24-2025 - COFFC - JOACIR | |
| 26/02/2025 | OFÍCIO Nº 24-2025 - COFFC - JOACIR | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 2ª Reunião de Comissões 6-3-25 | |
| 06/03/2025 | Ata da 2ª Reunião de Comissões 6-3-25 | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 27/02/2025 | PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 36-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos e Indicações | |
| 01/04/2025 | OFÍCIO Nº 36-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos e Indicações | Ver Tramitação |
| 02/04/2025 | Lei nº 1.447 - 2025 Concessão de Gratificação Especial para Atividades de Manutenção em: 02/04/2025 | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.447 - 2025 Concessão de Gratificação Especial para Atividades de Manutenção |