PLC 003/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217, de 14 de março de 2024.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Resultados da Votação em: 28/02/2025 | Ver Resultados |
| 06/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/02/2025 | Protocolo vinculado com o código: OF-R-297-06-02-2025 | |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 14-2025 - PLC - 3 -2025 - Criação de Secretaria | |
| 17/02/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 14-2025 - PLC - 3 -2025 - Criação de Secretaria | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 06/02/2025 | PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 7-2025 CCJR | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 7-2025 CCJR | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 8-2025 CCJR | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 8-2025 CCJR | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 9-2025 - CEC | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 9-2025 - CEC | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 10-2025 - CEC | |
| 11/02/2025 | OFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE Nº 10-2025 - CEC | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 14-2025 - COFFC | |
| 17/02/2025 | OFÍCIO Nº 14-2025 - COFFC | Ver Tramitação |
| 17/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 15-2025 - COFFC | |
| 17/02/2025 | OFÍCIO Nº 15-2025 - COFFC | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 1 CCJR - PLC nº 3-2025- Separação das Secretarias | |
| 21/02/2025 | Parecer nº 1 CCJR - PLC nº 3-2025- Separação das Secretarias | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Nº 1 COFFC- PLC Nº 3-2025- Divisão de Secretarias | |
| 21/02/2025 | Parecer Nº 1 COFFC- PLC Nº 3-2025- Divisão de Secretarias | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER CONJUNTO DE COMISSÕES PERMANENTES Nº 1-2025 - CEC e CEL - PLC nº 3-2025 | |
| 21/02/2025 | PARECER CONJUNTO DE COMISSÕES PERMANENTES Nº 1-2025 - CEC e CEL - PLC nº 3-2025 | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 16-2025 - CEL | |
| 17/02/2025 | OFÍCIO Nº 16-2025 - CEL | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 17-2025 - CEL | |
| 17/02/2025 | OFÍCIO Nº 17-2025 - CEL | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 18-2025 - Convite à Secretária de Educação para participar da reunião de comissão | |
| 18/02/2025 | OFÍCIO Nº 18-2025 - Convite à Secretária de Educação para participar da reunião de comissão | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 1ª Reunião de Comissões 19-2-25 | |
| 19/02/2025 | Ata da 1ª Reunião de Comissões 19-2-25 | Ver Tramitação |
| 21/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 20/02/2025 | PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 28/02/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 28/02/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 19-2025 - Encaminha Autógrafos de Lei | |
| 25/02/2025 | OFÍCIO Nº 19-2025 - Encaminha Autógrafos de Lei | Ver Tramitação |
| 28/02/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei Complemetar nº 229-2025 | |
| 28/02/2025 | Autógrafo de Lei Complemetar nº 229-2025 | Ver Tramitação |
| 25/02/2025 | LC Nº 229_2025 - Alteração da Lei Complementar nº 217 de 14 de março de 2024 em: 25/02/2025 | Ver Tramitação |
| 28/02/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LC Nº 229_2025 - Alteração da Lei Complementar nº 217 de 14 de março de 2024 |