PL 002/2025 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.054 de 30 de março de 2011 e suas alterações.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Resultados da Votação em: 27/01/2025 | Ver Resultados |
| 21/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/01/2025 | Protocolo PL-R-296-21-01-2025 | Ver Tramitação |
| 22/01/2025 | Protocolo vinculado com o código: PL-R-296-21-01-2025 | |
| 23/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 6-2025 - PASP | |
| 23/01/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 6-2025 - PASP | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 4 CR - PL Nº 2-2025 - Executivo | |
| 27/01/2025 | Parecer nº 4 CR - PL Nº 2-2025 - Executivo | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 1ª REUNIÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA | |
| 24/01/2025 | ATA DA 1ª REUNIÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - CIRCULAR Nº 1-2025 - 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 24/01/2025 | CIRCULAR Nº 1-2025 - 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 3-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei | |
| 27/01/2025 | OFÍCIO Nº 3-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei | Ver Tramitação |
| 28/01/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei nº 1.437-2025 - Cartão Alimentação | |
| 28/01/2025 | Autógrafo de Lei nº 1.437-2025 - Cartão Alimentação | Ver Tramitação |
| 28/01/2025 | Lei nº 1.437 - 2025 Aumento do Vale Alimentação em: 28/01/2025 | Ver Tramitação |
| 28/01/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.437 - 2025 Aumento do Vale Alimentação | |
| 28/01/2025 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |