PLL 002/2025 - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se refere os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Resultados da Votação em: 27/01/2025 | Ver Resultados |
| 15/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 3-2025 - Gratificação Comissão de Licitação | |
| 21/01/2025 | Parecer nº 3-2025 - Gratificação Comissão de Licitação | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 3 CR - PL Nº 2-2025 - Legislativo - Função Gratificada. | |
| 27/01/2025 | Parecer nº 3 CR - PL Nº 2-2025 - Legislativo - Função Gratificada. | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 1ª REUNIÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA | |
| 24/01/2025 | ATA DA 1ª REUNIÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - CIRCULAR Nº 1-2025 - 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 24/01/2025 | CIRCULAR Nº 1-2025 - 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 27/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 27/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº4-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei | |
| 27/01/2025 | OFÍCIO Nº4-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei | Ver Tramitação |
| 28/01/2025 | Lei nº 1.439 Criação de Função Gratificada em: 28/01/2025 | Ver Tramitação |
| 29/01/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.439 Criação de Função Gratificada | |
| 29/01/2025 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
| 31/01/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei nº 1.439-2025 Gratificação Legislativo - Licitação | |
| 31/01/2025 | Autógrafo de Lei nº 1.439-2025 Gratificação Legislativo - Licitação | Ver Tramitação |