PL 043/2024 - Dispõe sobre o acesso e a divulgação de imagens capturadas por câmeras de monitoramento do Município de Platina e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/11/2024 | Resultados da Votação em: 11/11/2024 | Ver Resultados |
21/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/10/2024 | Protocolo PL-R-281-24-10-2024 | Ver Tramitação |
24/10/2024 | Protocolo vinculado com o código: PL-R-281-24-10-2024 | |
13/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
29/10/2024 | PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 102 | |
04/11/2024 | OFÍCIO Nº 102 | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 103 | |
04/11/2024 | OFÍCIO Nº 103 | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 20ª Reunião das Comissões permanentes | |
05/11/2024 | Ata da 20ª Reunião das Comissões permanentes | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 50 CCJR - PL Nº 43-2024 | |
13/01/2025 | PARECER Nº 50 CCJR - PL Nº 43-2024 | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
11/11/2024 | PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 107 | |
12/11/2024 | OFÍCIO Nº 107 | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.427 | |
13/01/2025 | AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.427 | Ver Tramitação |
14/11/2024 | Lei nº. 1.427_2024 em: 14/11/2024 | Ver Tramitação |
13/01/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº. 1.427_2024 |