PELOM 004/2024 - Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal de Platina, estado de São Paulo, e revoga a Lei Orgânica Municipal promulgada em 13 de março de 2012, bem como as alterações contidas na Lei Complementar nº 134, de 2017, no Decreto Legislativo nº 39, de 2022, nas Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 24 de junho de 2024 e Emendas à Lei Orgânica nº 2, de 23 de setembro de 2024.
Proponente:
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2024 | Resultados da Votação em: 24/10/2024 | Ver Resultados |
| 05/11/2024 | Resultados da Votação em: 05/11/2024 | Ver Resultados |
| 16/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/11/2024 | APROVADA - Proposição aprovada | |
| 13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Circular nº 6-2024 | |
| 21/10/2024 | Circular nº 6-2024 | Ver Tramitação |
| 13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 26ª SESSÃO EXTRA | |
| 24/10/2024 | ATA DA 26ª SESSÃO EXTRA | Ver Tramitação |
| 13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Circular nº 7-2024. | |
| 04/11/2024 | Circular nº 7-2024. | Ver Tramitação |
| 13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | |
| 05/11/2024 | ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | Ver Tramitação |
| 13/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 106 Encaminha LOM | |
| 11/11/2024 | OFÍCIO Nº 106 Encaminha LOM | Ver Tramitação |
| 06/11/2024 | LEI ORGÂNICA em: 06/11/2024 | Ver Tramitação |
| 13/01/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI ORGÂNICA | |
| 14/01/2025 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
| 14/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 14/01/2025 | Votação de 2º Turno |