PL 040/2024 - Altera Art. 5º Inciso I, da Lei 1.398, de 14 de março de 2024, a celebrar termos de fomento com entidades do Terceiro Setor da Área do Social e da Área da Educação, que menciona e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2024 | Resultados da Votação em: 24/10/2024 | Ver Resultados |
| 21/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/10/2024 | Protocolo vinculado com o código: OF-R-279-21-10-2024 | |
| 24/10/2024 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei nº 1.425 | |
| 24/10/2024 | Autógrafo de Lei nº 1.425 | Ver Tramitação |
| 24/10/2024 | APROVADA - Proposição aprovada | |
| 24/10/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
| 25/10/2024 | Lei nº 1.425 em: 25/10/2024 | Ver Tramitação |
| 25/10/2024 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.425 | |
| 10/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Circular nº 6-2024 | |
| 21/10/2024 | Circular nº 6-2024 | Ver Tramitação |
| 10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 24/10/2024 | ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 100 Encaminha Autógrafos de Leis | |
| 24/10/2024 | OFÍCIO Nº 100 Encaminha Autógrafos de Leis | Ver Tramitação |