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PL 039/2024 - Altera de forma parcial a Lei Nº. 1.417/2024, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2024 Resultados da Votação em: 14/10/2024
11/10/2024 Cadastrado no Sistema
14/10/2024 Protocolo PL-R-277-14-10-2024
14/10/2024 Protocolo vinculado com o código: PL-R-277-14-10-2024
17/10/2024 Lei nº 1.424-2024 em: 17/10/2024
17/10/2024 Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.424-2024
10/01/2025 Votação de 1º Turno
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 94
15/10/2024 OFÍCIO Nº 94
10/01/2025 Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.424
10/01/2025 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.424