PL 034/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente, que menciona e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/08/2024	Resultados da Votação em: 26/08/2024	Ver Resultados
05/08/2024	Cadastrado no Sistema	Download
27/08/2024	Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 33 COFC
27/08/2024	PARECER Nº 33 COFC	Ver Tramitação
27/08/2024	Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 42 CCJR
27/08/2024	PARECER Nº 42 CCJR	Ver Tramitação
27/08/2024	Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.421
27/08/2024	AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.421	Ver Tramitação
30/08/2024	Lei nº 1.421-2024 em: 30/08/2024	Ver Tramitação
30/08/2024	Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.421-2024
10/01/2025	Votação de 1º Turno
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA
12/08/2024	PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA	Ver Tramitação
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 76
20/08/2024	OFÍCIO Nº 76	Ver Tramitação
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 77
20/08/2024	OFÍCIO Nº 77	Ver Tramitação
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 78
20/08/2024	OFÍCIO Nº 78	Ver Tramitação
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 79
20/08/2024	OFÍCIO Nº 79	Ver Tramitação
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 17ª REUNIÃO DE COMISSÃO
21/08/2024	ATA DA 17ª REUNIÃO DE COMISSÃO	Ver Tramitação
10/01/2025	Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 81 Encaminha Autógrafos de Leis
27/08/2024	OFÍCIO Nº 81 Encaminha Autógrafos de Leis	Ver Tramitação