PAR 037/2024 - PL nº 28-2024 EDUCAÇÃO INTEGRAL
Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo de Proposição: Parecer de Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/08/2024 | PARFAVCCJ - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | |
27/08/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
27/08/2024 | APROVADA - Proposição aprovada |