PL 027/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo por meio da Secretaria de Segurança Pública, e adota outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/06/2024 | Resultados da Votação em: 24/06/2024 | Ver Resultados |
06/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/08/2024 | Lei nº 1.414-2024 em: 30/08/2024 | Ver Tramitação |
30/08/2024 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.414-2024 | |
30/08/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
10/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
10/06/2024 | PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 63 | |
17/06/2024 | OFÍCIO Nº 63 | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 64. | |
17/06/2024 | OFÍCIO Nº 64. | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
24/06/2024 | PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 18ª Reunião de Comissão | |
20/06/2024 | Ata da 18ª Reunião de Comissão | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 36-2024. | |
10/01/2025 | PARECER Nº 36-2024. | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 69 | |
25/06/2024 | OFÍCIO Nº 69 | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - UTÓGRAFO DE LEI Nº 1.414-2024 | |
10/01/2025 | UTÓGRAFO DE LEI Nº 1.414-2024 | Ver Tramitação |
10/01/2025 | Votação de 1º Turno |