PLC 014/2024 - Dispõe sobre a inclusão de artigos e incisos na Lei Municipal nº 529 de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Resultados da Votação em: 14/06/2024 | Ver Resultados |
| 23/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/05/2024 | Protocolo PL-R-234-23-05-2024 | Ver Tramitação |
| 23/05/2024 | Protocolo vinculado com o código: PL-R-234-23-05-2024 | |
| 17/06/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
| 14/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 23/05/2024 | PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 58 | |
| 03/06/2024 | OFÍCIO Nº 58 | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 59 | |
| 03/06/2024 | OFÍCIO Nº 59 | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 17ª REUNIÃO DE COMISSÃO | |
| 06/06/2024 | ATA DA 17ª REUNIÃO DE COMISSÃO | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 33-2024 CCJR | |
| 14/01/2025 | PARECER Nº 33-2024 CCJR | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 06/06/2024 | PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 62 | |
| 12/06/2024 | OFÍCIO Nº 62 | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE ELEI COMPLEMENTAR Nº 224-2024 | |
| 14/01/2025 | AUTÓGRAFO DE ELEI COMPLEMENTAR Nº 224-2024 | Ver Tramitação |
| 13/06/2024 | ei Complementar nº. 224_2024 em: 13/06/2024 | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - ei Complementar nº. 224_2024 |