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PL 022/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental (CMEA) e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2024 Resultados da Votação em: 28/05/2024
30/04/2024 Cadastrado no Sistema
28/05/2024 APROVADA - Proposição aprovada
28/05/2024 Votação de 1º Turno
04/06/2024 Lei nº 1.411-2024 em: 04/06/2024
04/06/2024 Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.411-2024
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/05/2024 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO N° 49
20/05/2024 OFÍCIO N° 49
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 50
20/05/2024 OFÍCIO Nº 50
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 53
20/05/2024 OFÍCIO Nº 53
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 54
20/05/2024 OFÍCIO Nº 54
10/01/2025 Incluiu um arquivo chamado - ATA DA 16ª REUNIÃO DE COMISSÃO
22/05/2024 ATA DA 16ª REUNIÃO DE COMISSÃO
10/01/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 29 CCJR
10/01/2025 PARECER Nº 29 CCJR
10/01/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 7-2024 COSPSECLT
10/01/2025 Parecer nº 7-2024 COSPSECLT
10/01/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/01/2025 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/01/2025 Incluiu um arquivo de parecer chamado - OFÍCIO Nº 57-2024
10/01/2025 OFÍCIO Nº 57-2024
10/01/2025 Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.411-2024.
10/01/2025 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.411-2024.
10/01/2025 TRANSFLEI - Proposição transformada em lei